O benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é devido ao segurado do INSS temporariamente impedido de trabalhar por motivos de saúde. Como funciona a perícia e como agir em caso de indeferimento?
Requisitos para Concessão
Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa preencher:
- Qualidade de segurado: Estar contribuindo ou no período de graça.
- Carência: Mínimo de 12 contribuições mensais (isenta em acidentes de trabalho ou doenças graves especificadas em lei).
- Incapacidade Comprovada: Incapacidade temporária para o trabalho habitual por mais de 15 dias consecutivos.
A Importância da Perícia Médica do INSS
A perícia médica do INSS deve avaliar a capacidade do segurado em relação à sua função específica. Laudos particulares atualizados, exames de imagem, prontuários e receitas médicas são indispensáveis no dia da avaliação.
O que fazer em caso de Benefício Negado?
Caso o perito negue o pedido alegando “capacidade laboral”, o segurado dispõe de dois caminhos:
- Recurso Administrativo: Apresentado no próprio INSS no prazo de 30 dias.
- Ação Judicial: Ajuizamento de ação com pedido de perícia médica judicial por especialista neutro designado pelo juiz.
Transtornos Mentais e Burnout
A incapacidade gerada por depressão, ansiedade grave e Síndrome de Burnout dá direito ao benefício, desde que comprovado o nexo funcional e a impossibilidade do exercício das atividades profissionais.