Com o fim da Aposentadoria por Tempo de Contribuição pura após a EC 103/2019, o planejamento de aposentadoria tornou-se vital para evitar concessões com valores reduzidos.
Mudança de Paradigma no INSS
- Regra Antiga (Direito Adquirido até 13/11/2019): Exigia 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, sem exigência de idade mínima.
- Regra Permanente Pós-Reforma: Exige idade mínima de 65 anos para homens (e 20 anos de contribuição) e 62 anos para mulheres (e 15 anos de contribuição).
Estratégias para Otimizar o Benefício
- Análise do Direito Adquirido: Quem preencheu todos os requisitos da lei antiga até 13/11/2019 pode se aposentar pelas regras anteriores a qualquer tempo.
- Descarte de Contribuições: A legislação atual permite descartar contribuições baixas que reduziam a média, desde que mantido o tempo mínimo exigido.
- Aproveitamento de Períodos Especiais: Períodos trabalhados sob insalubridade ou periculosidade antes da Reforma podem ser convertidos para somar no tempo comum.
Por que fazer um Planejamento Previdenciário?
A simulação de diferentes cenários de aposentadoria evita que o segurado dê entrada em um benefício desvantajoso, garantindo o melhor valor possível para a Renda Mensal Inicial (RMI).